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STF autoriza construir biblioteca dentro de presídio em Rondônia

STF autoriza construir biblioteca dentro de presídio em Rondônia

A ministra Cármen Lúcia autorizou nesta semana a construção de uma biblioteca dentro da Casa de Prisão Albergue Masculino (Cpam) de Porto Velho. Os livros que serão usados no espaço educacional fazem parte de um acervo do Ministério da Educação (MEC), conforme portaria feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Diário de Justiça. Segundo o STF, 20 mil obras serão entregues para 40 presídios do Brasil. A Casa de Prisão Albergue Masculino será o único presídio de Rondônia que vai receber a biblioteca com os livros do MEC. O objetivo do programa é fazer com que a leitura resulte "na diminuição do tempo de pena dos presos do regime fechado ou semiaberto". Dados obtidos pelo CNJ revelam que apenas 13% da população carcerária recebem algum tipo de estudo no Brasil. A redução da pena para detentos, através dos estudos, é permitida desde 2011 através da Lei de Execução Penal (LEP), n° 12.433. Conforme determinado pela ministra Cármen Lúcia, a entrega dos livros para o presídio de Rondônia será feita pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). Em nota, o CNJ afirmou que os custos de envio serão pagos pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), "que compra anualmente cerca de 140 milhões de livros para abastecer as escolas públicas brasileiras". Dentro de 30 dias, o Departamento de Monitoramento precisa apresentar um relatório conclusivo de implementação da biblioteca em Porto Velho. Segundo o STF, caso a Casa de Prisão Albergue Masculino não aceite a instalação da biblioteca, o benefício será repassado a outro presídio. Ainda segundo o STF, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) é quem vai ficar responsável pela guarda, conservação e gestão do acervo dos livros no presídio de Rondônia. G1 RO
PAA abre mercado importante para agricultores familiares de Rondônia

PAA abre mercado importante para agricultores familiares de Rondônia

O Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, está abrindo um mercado importante para os agricultores familiares de Rondônia.  Por meio da modalidade Compra Institucional, os produtores da região estão se organizando para aproveitar as oportunidades de venda direta para os órgãos públicos do governo federal. O Estado tem um potencial de compras da agricultura familiar de mais de 50 milhões de reais. Órgãos como o Exército e a Aeronáutica já lançaram as primeiras chamadas públicas./ Em Porto Velho, a Cooperativa Agro Verde entrega sucos, iogurte, queijo e peixe para a 17ª Brigada de Infantaria de Selva desde agosto. A cooperativa nasceu em 2001 para vender para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae. Em junho, eles participaram da primeira chamada pública para o Exército, por meio da Compra Institucional do PAA. Hoje, com 84 cooperados, a expectativa é de dobrar o número de agricultores familiares agora que as vendas estão melhorando. Segundo o presidente da cooperativa, Cirineu Fernandes Figueiredo, os agricultores estão empolgados com o novo mercado e as próximas vendas. O PAA é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. A legislação determina que os órgãos públicos do governo federal comprem pelo menos 30% dos alimentos em produtos da agricultura familiar. De acordo com a coordenadora-geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Social, Hetel Santos, o governo federal está trabalhando para fortalecer a agricultura familiar, gerando renda para os pequenos produtores e garantindo melhores condições para a população do campo. Segundo a coordenadora-geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Social, Hetel Santos, o governo está trabalhando para assegurar o fortalecimento da agricultura familiar, gerando renda e inclusão social. O Ministério do Desenvolvimento Social criou o portal Compras da Agricultura Familiar para aproximar os órgãos públicos dos agricultores familiares. Na plataforma, os agricultores podem encontrar todas as informações sobre as compras institucionais que acontecem no Brasil. O endereço do portal é www.comprasagriculturafamiliar.gov.br./   MDS - Reportagem, Pamela Santos